Direito Previdenciário RPPS

      - Estudo de viabilidade para Criação de Fundo ou Autarquia.

      - Orientação preventiva e contenciosa, formação de cartilhas, palestra ou reunião, a todos setores diretos e indiretos, Sindicatos, meios de comunicação, Poderes Executivo e Legislativo.

      - Norte atual e corretivo pela legal manutenção perante os órgãos fiscalizadores.

      - Resposta fundamentada por e-mail a toda e qualquer questão.

      - Parecer, Peticionamento, Defesa, Contestação, Recurso, Ofício, Portaria, em matéria de RPPS, administrativo e judicial .

      - Efetuação e auxílio ao Comitê de Investimentos, Conselhos Administrativo e Fiscal, e outros.

      - Análise constante à Lei do RPPS, Estatuto, Regulamento, e demais Entes vinculados.

      - Adequação da Lei do RPPS e do Ente vinculado à Norma Constitucional e Federal.

      - Atuação perante o Tribunal de Contas (montagem de processo de benefício, homologação, audiência, diligência, acompanhamento, parecer, consulta, resposta, auditoria).

      - Práticas conforme atual legislação e norma atinente.

      - Cadastramento e Recadastramento.

      - Perícias e Revisões.

      - Elaboração de Demonstrativos obrigatórios.

      - Estudo, efetuação e eventual exposição perante o Legislativo, Acordo de Parcelamento, Projeto de Lei, Esclarecimentos públicos em atualizações e afins.

      - Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR).

      - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR).

      - Análises de alocação legal aos investimentos, a prevenir desenquadramento.

      - Orientação e eventual Regularização do CRP.

      - Acompanhamento, Assessoria e Peticionamento, em Auditoria do Ministério, TCE, RFB.

      - Orientação e Resposta ao MP.

      - Operacionalização ou Treinamento ao COMPREV.